Dívida Ativa IPVA e outras: como regularizar essa cobrança - Konkero

Dívida Ativa IPVA e outras: como regularizar essa cobrança

Impostos e taxas atrasadas podem virar uma dívida ativa com o governo. Saiba o que acontece se você tem essa dívida e descubra como regularizar sua situação.

Quando você deixa de pagar uma conta para o governo, como impostos do carro ou da casa, multas e taxas obrigatórias, essa pendência vai para a dívida ativa. O que acontece quando você tem uma dívida com o governo é diferente da consequência de uma inadimplência comum em uma empresa prestadora de serviços. Por exemplo, a dívida ativa não negativa o seu nome, mas permite uma execução fiscal – e isso pode fazer você perder seu imóvel comercial, carro ou qualquer outro bem.

Além disso, ela dificulta qualquer aprovação de empréstimo ou parcelamento que você precise futuramente. Sem contar que, para vender o carro, por exemplo, será preciso quitar o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e resolver a sua pendência financeira com o Governo. E isso também vale para a venda de qualquer outro bem.

Como descobrir se você tem uma dívida ativa do IPVA ou outra

Existem duas categorias para esse tipo de dívida: tributária e não-tributária. A tributária pode ser qualquer tipo de imposto, enquanto a não-tributária inclui o pagamento ao governo que não envolva impostos, como taxas de ocupação, de serviços prestados em lugares públicos ou indenizações, por exemplo.

Se você não paga o que deve e chega a data de vencimento da conta, essa pendência já poderia ser inscrita como dívida ativa, ou seja, ela teria um registro oficializando que você deve para o governo. O prazo para essa conta virar uma dívida ativa depende da data de vencimento da cobrança, que pode variar de um a três anos.

Ao atrasar o pagamento, você recebe em casa uma notificação de que está inadimplente. Então, terá um prazo para acertar o que deve, caso contrário, receberá a Certidão de Dívida Ativa.

Entenda a cobrança administrativa e judicial da dívida ativa

A cobrança administrativa é a primeira tentativa que o governo faz para que você acerte o que deve. Então, a justiça envia um contrato para a sua casa, já com o prazo e número de parcelas definidos – mas esses valores podem ser discutidos e negociados. Se você puder, procure fechar o acordo nessa etapa, porque, dessa forma, não terá os gastos envolvidos em um processo judicial.

Quando o acordo não acontece, o governo faz uma segunda tentativa, dessa vez mais rígida: a cobrança judicial. Por ser uma ação movida na justiça, além de cobrar o valor da dívida, o governo inclui os custos do processo e o pagamento de advogados – o que aumenta o valor final a ser pago.

Descubra como quitar uma dívida ativa

O primeiro passo é entrar em contato com a Secretaria da Fazenda do estado onde você mora – esse contato pode ser presencial ou por telefone – para sanar suas dúvidas. Desta forma, você será orientado a como proceder com o pagamento da dívida, além de descobrir se o seu débito pode ser parcelado por meio do PPD – Programa de Parcelamento de Débitos.

No próprio site da Dívida Ativa do Estado de São Paulo, por exemplo, o contribuinte consegue verificar se existe algum processo registrado em seu nome e, além disso, pode gerar os boletos para efetuar o pagamento. Os moradores de São Paulo conseguem consultar as dívidas ativas utilizando o CPF, o CNPJ do próprio negócio, o Renavam e outros documentos ligados a serviços da prefeitura.

Não tem jeito: você precisa entrar em um acordo com o governo e começar o pagamento das parcelas da dívida ativa. Caso você não concorde com a cobrança, o caminho é procurar a ajuda de um advogado. A recomendação da Konkero é que você tente resolver a dívida o quanto antes, de preferência, assim que receber a notificação. Se não for possível, tente chegar a um acordo levando em conta a proposta que o governo enviou para a sua casa.

Você pode entrar em contato com a Central de Atendimento pelo telefone 4003-0494 (para capitais e regiões metropolitanas) ou pelo 0800-880-0494 (para demais localidades).

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Atenção!

Assim que pagar tudo que deve, guarde os comprovantes de pagamentos que você fez. Além disso, será necessário tirar a Certidão Negativa de Débito (CND), pois esse documento é mais uma comprovação de que a dívida foi paga. Peça a certidão pessoalmente, ao órgão público envolvido na cobrança, ou faça a solicitação pela internet no site da Receita Federal. O governo tem um prazo de dez dias para disponibilizar o documento.

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